Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização deste site e a prestação dos serviços que aqui apresentamos. Ao pedir orçamento ou solicitar uma intervenção, aceita-os.
1. Identificação do prestador
Este site é propriedade da Otimize Eletrica, Unipessoal Lda, número de identificação fiscal 518679012, com sede em Rua Brejos de Camarate, Lote 6, 2925-105 Azeitão, Setúbal, que opera comercialmente sob a designação Otimize Elétrica.
Contactos: 935 331 823 e [email protected].
2. Objecto
Prestamos serviços de eletricidade executados por técnicos habilitados junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia: urgências com piquete 24 horas, instalações eléctricas, quadros eléctricos e aumentos de potência, instalação de carregadores de veículos elétricos, certificação de instalações e contratos de manutenção para condomínios e empresas, na Grande Lisboa e na Península de Setúbal.
A informação constante deste site tem carácter meramente informativo e não constitui proposta contratual. Só o orçamento escrito que lhe enviamos vincula as partes.
3. Deslocação e diagnóstico
A deslocação com diagnóstico técnico tem o valor de 45 €, comunicado antes de o técnico sair. Quando o cliente adjudica a reparação ou o trabalho orçamentado, esse valor é deduzido no preço final.
Nas intervenções de urgência fora do horário diurno (entre as 20h e as 8h, fins-de-semana e feriados) aplica-se a tarifa nocturna de urgência, sempre comunicada ao telefone antes da deslocação.
4. Orçamentos e preços
Os orçamentos são apresentados por escrito, com o âmbito do trabalho, o valor e o prazo previsto: é o orçamento fechado, confirmado antes de iniciar, sem custos ocultos. Salvo indicação em contrário no próprio documento, são válidos por trinta dias.
Os preços indicados nas páginas deste site são valores de referência "desde", a partir dos quais os trabalhos são orçamentados. Não substituem o orçamento escrito e não constituem oferta vinculativa.
O valor orçamentado é fixo para o âmbito de trabalho nele descrito. Se durante a execução for encontrada uma condição que não era visível nem detectável no diagnóstico, designadamente o estado real da instalação por trás de paredes, tectos ou revestimentos, ou defeito em trabalho anteriormente executado por terceiros, a execução é interrompida, o cliente é informado e recebe um orçamento adicional por escrito. Os trabalhos adicionais só são executados e facturados depois de aprovados pelo cliente.
5. Execução dos trabalhos
O piquete de urgência funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Os trabalhos planeados são agendados com o cliente para o horário que lhe for conveniente.
O cliente obriga-se a garantir o acesso ao local e ao quadro eléctrico na data e hora acordadas. A impossibilidade de acesso por causa imputável ao cliente pode dar lugar à cobrança da deslocação.
Os prazos indicados são estimativas de boa-fé e podem ser afectados por prazos de fornecimento de material, por condições encontradas no local que não eram visíveis à data do orçamento e por trabalhos de outras especialidades que condicionem os nossos.
6. Facturação e pagamento
É emitida factura em todos os trabalhos. O pagamento é devido no fim da execução, salvo faseamento acordado por escrito no orçamento em obras de maior dimensão.
Material específico escolhido pelo cliente é orçamentado à parte e identificado no orçamento.
7. Garantia
Respondemos pela conformidade do trabalho executado e do material fornecido nos termos da legislação aplicável à prestação de serviços e à venda de bens de consumo. Os equipamentos instalados, como as wallbox, beneficiam da garantia indicada no orçamento, no mínimo a legal.
A garantia não cobre defeitos resultantes de utilização indevida, de intervenções feitas por terceiros no trabalho executado, de desgaste normal, nem de anomalias em partes da instalação existente que não foram objecto da nossa intervenção.
8. Direito de livre resolução
Tratando-se de contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do prazo de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para o exercer basta comunicá-lo por email ou por escrito dentro do prazo.
Se solicitar expressamente que a execução se inicie durante esse prazo, o que é a regra nas urgências, e vier a exercer o direito de resolução, é devido o valor proporcional ao serviço já prestado até esse momento.
9. Utilização do site
Compromete-se a fornecer informação verdadeira nos formulários e a não utilizar o site para fins ilícitos nem para envio de comunicações não solicitadas.
Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens, identidade visual e estrutura, são propriedade da empresa ou usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem consentimento escrito. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site.
10. Protecção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
11. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Qualquer reclamação pode ser dirigida a [email protected]. Está também disponível o Livro de Reclamações electrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro. A lista actualizada destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável e foro
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Setúbal, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.